Os vereadores da Capital prosseguem com a Comissão Parlamentar de Inquérito do Previpalmas. Essa CPI (sob o comando de Junior Geo, hoje deputado) havia chegado até à inusitada conclusão de que a responsabilidade das aplicações irregulares de R$ 50 milhões seria da Caixa. Um espanto!!!

Essa CPI já custou até agora algo em torno de R$ 100 mil (auditorias e assessorias) e pode vir a representar mais desembolsos!! Por nada!! Ou melhor, basicamente para formar palanque político a menos de dois anos das eleições.

Sem alarde, o Ministério Público vai mais longe. Aliás, observando os documentos constantes do Inquérito Civil Público (a que este blog teve acesso) em fase de diligências pelo promotor Adriano das Neves, nota-se claramente que deveria haver motivos para Junior Geo retirar outra conclusão e implementar procedimentos diferentes à Comissão quando a dirigiu. A CPI hoje é comandada por Milton Neris.

Uma comissão criada para analisar os processos de credenciamento e investimento de R$ 50 milhões do Previpalmas na Tercon e Icla Trust/Porcão  (relatório de 20 de março de 2018) – e que ficou em segredo durante um bom período – é muito claro: "Não credenciaram a Administradora e, no caso do Icla Trust, credenciaram com certidões vencidas e aplicaram no fundo sem ter finalizado o credenciamento". Só isto aí bastaria para Junior Geo responsabilizar os autores do desvio.

Só isto? Não. Escreveu a Comissão, documento público: "Podemos ver claramente o fato de aplicarem os recursos do Instituto mesmo com a Política de Investimentos estarem (sic) informando que não permitem tais investimentos e ainda em limites acima do permitido, fora que para se investirem em tais fundos por terem períodos de desinvestimento deveriam passar pelo Conselho municipal de Previdência para deliberação".

E ai a Comissão expõe de modo indubitável as digitais do prefeito Carlos Amastha nas aplicações irregulares: "Outro fato que não entendemos é que mesmo na legislação do Instituto falando que o Gestor do RPPS (Previpalmas) tem autonomia financeira porque o Secretário de Finanças ainda assina em conjunto com o presidente do Instituto." Vejam bem: a comissão relata que o Secretário "ainda assina". O relatório é de março de 2018 quando as denúncias já eram públicas!!!

No dia 3 de janeiro de 2019, via ofício, o então presidente do Previpalmas informou ao Ministério Público o seguinte: "Concluída da fase prévia de Prestação de Contas Especial sem que houvesse a recomposição dos danos apontados foi instaurada a Tomada de Contas Especial (...) Os autos foram remetidos para a Controladoria Geral do Município para instrução do processo de Tomada de Contas Especial."

E Junior Geo viu as digitais foi da Caixa Econômica Federal no contubérnio.

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