O governo empurra com barriga a data-base dos servidores. Quando suspendeu promoções, progressões e o pagamento de indenizações (Lei 3.462/2019/ 25 de abril de 2019) poupou, na lei, o pagamento da correção inflacionária nos salários.
Art. 5º É assegurada a revisão geral anual, data base - interstício de 2019, ao reajuste de benefícios obtido em razão da garantia do salário mínimo e ao reajuste do piso salarial de categorias profissionais nacionalmente unificados por lei.Já se vai entrando nos 45 dias de vigência da nova data base e o governo não deu qualquer resposta aos sindicatos de servidores. E não há qualquer reunião marcada no Palácio com secretários neste sentido.
Há, como apurou na noite de ontem este blog, movimento num crescendo entre os servidores que pode redundar em paralisações. Os funcionários revindicam uma correção de 5,07%.
Com isto, uma correção na folha de salários do governo da ordem de R$ 156 milhões/ano, considerando uma folha mensal de R$ 261 milhões dos efetivos. Ou seja: R$ 13 milhões a mais por mês.
É um valor menor que os R$ 17,6 milhões/mês da correção da data-base de 2017 e maior que os cerca de R$ 4 milhões/mês da data-base de 2018.
Não é pouco para um governo que iniciou o ano informando a disposição em cortar R$ 457 milhões de despesas com pessoal no exercício. Ainda que o orçamento faça previsão de aumento dos gastos no setor de R$ 300 milhões em relação a 2018.
A situação, no entanto, é pior ainda: o governo deve a bagatela de R$ 655,3 milhões de retroativos da data-base não pagos. São R$ 51,5 milhões (2015), R$ 427 milhões (2016/acrescidas de ações do Fisco/Polícia), R$ 154,9 milhões (2017) e R$ 27,9 milhões (2018).
