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Ponto Cartesiano

Com Carlesse, deputados avaliam diferente: governador pode remanejar até 30%, contra os 5% impostos a Marcelo há um ano!!! Nada mudou nas finanças do Estado e os deputados são os mesmos!!!

Na discussão da LDO e da LOA de 2018 (no ano passado) os deputados reduziram a margem de remanejamento de verbas orçamentárias por parte do governo a 5% do orçamento. O presidente da Assembléia era o hoje governador Mauro Carlesse e os deputados, como é notório, eram esses mesmos aí nos mandatos até fevereiro do próximo ano.

Carlesse estava em plena campanha ao governo. Formou um consórcio com deputados e do Legislativo fazia e desfazia, aplicando derrotas seguidas ao Executivo. Não sem enfrentar, em alguns casos, a Constituição Federal, apropriando-se de competências que não eram do Legislativo. E Miranda, até então, candidato à reeleição. Ou seja, os 5%, pela lógica, seriam mero instrumento de disputa política para amarrar o governo de Marcelo e sua pretensão.

Marcelo Miranda, então governador, vetou os 5% e manteve os 20% da proposta. Carlesse assumiu o governo no final de março e até hoje o veto não foi apreciado. Ou seja: a necessidade que viam em Marcelo Miranda, os parlamentares a ignoraram em Carlesse.

Na nova LDO/2019, os deputados foram mais explícitos: se Marcelo Miranda não poderia remanejar mais que 5%, Mauro Carlesse, agora no governo, não mereceria os 5% que os mesmos parlamentares impingiram ao ex-governador e sim 30% de autorização para remanejar verbas orçamentárias.

De um governador a outro, os mesmos deputados elevaram, em um ano, numa mesma legislatura, em 500% as autorizações para remanejamento. Sem pedir qualquer desculpa ao eleitor de Marcelo e ao contribuinte pela confusão que aprontaram com a LDO e a Lei Orçamentária de 2018 em dezembro do ano passado.

Sem explicar que razão assistiria a um parlamento que aprova redução de orçamento, aumenta recursos para despesas com pessoal, corta verbas da saúde, autoriza governo a aumentar a dívida pública em R$ 600 milhões e dá aval a mais meio bilhão de renúncia fiscal. Ao mesmo tempo em que alarga a possibilidade do Governador mexer no orçamento segundo sua vontade política.

Esse o extrato da LDO aprovada por suas excelências ontem numa discussão inapropriada e precária no Legislativo em votação convocada às pressas que impediu a participação de parlamentares que encontravam-se fora do Estado.

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