Na tarde da última terça-feira, 30, véspera de feriado nacional do Dia do Trabalhador, a prefeita Cinthia Ribeiro se reuniu com os agentes de Trânsito da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), e sancionou a Lei n° 33/2018, que altera a Lei n° 1.749, de 22 de novembro de 2010 que trata sobre Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos agentes de Trânsito e Transportes do Município de Palmas. A validação da normativa garante os direitos previdenciários à categoria.
O encontro foi realizado no auditório do Instituto Vinte de Maio, onde foram discutidas melhorias para a segurança do trânsito das vias da Capital. Na oportunidade, a prefeita Cinthia Ribeiro destacou o trabalho que os agentes de Trânsito executam. "O trabalho desempenhado por toda equipe é de fundamental importância para diminuir os números de mortes nas vias municipais, com as ações de fiscalização e educação e consciência para chamar a atenção da população sobre os cuidados no trânsito."
A prefeita reforçou que a categoria encara com competência a difícil missão de fiscalizar as vias municipais. "Fazer a fiscalização no trânsito é uma missão bastante desafiadora nos dias de hoje, principalmente na correria, em as pessoas andam com tanta pressa. E o ato da assinatura da lei é mais um reconhecimento pelo importante ofício que os agentes fazem aqui na Capital na preservação de vidas, e garantia dos benefícios previdenciários.
A titular da Sesmu, Welere Gomes, lembrou que o projeto respeitou os trâmites legais para sua aprovação. "O projeto seguiu todos os ritos legais até chegar ao conhecimento do Poder Legislativo. E a assinatura da Lei é um reconhecimento aos esforços da comissão formada pelos agentes, que não mediram esforços para fazer com que esse projeto seguisse até a sua aprovação, respeitando todas as etapas do processo para a garantia dos direitos."
O presidente da Associação dos Agentes de Trânsito e Transporte do estado do Tocantins, Moisés Valadares, falou sobre a atuação da entidade. "Nossa associação sempre se colocou à disposição da gestão municipal, buscando sempre o diálogo com o Legislativo para traçar melhorias para as condições de trabalho e melhor aprimoramento dos nossos serviços prestados ao município. Ficam os nossos agradecimentos aos companheiros de luta que sonharam e lutaram pela conquista de mais esse direito."
"É olhando no olho e vestindo a camisa de cada categoria que vamos construindo uma gestão comprometida com os interesses de toda a sociedade. O projeto obteve aprovação por unanimidade no Parlamento e isso não é fácil, uma vez que cada vereador segue uma linha de pensamento diferente, isso demonstra que a Casa de Leis acredita no trabalho desempenhado pela categoria dos agentes de trânsito," destacou o vereador Milton Néris representando a Câmara Legislativa Municipal.
Sobre o Projeto de Lei
O projeto que garante o acesso aos benefícios previdenciários dos servidores foi de iniciativa do Poder Executivo e teve aprovação por unanimidade pelos vereadores municipais em sessão na Câmara Legislativa na última quarta-feira, 30.
Palmas conta com 81 agente de Trânsito e Transporte que executam o trabalho de fiscalização e controle do trânsito nas vias da Capital, direcionando as ações nas atividades de educação e conscientização dos pedestres, ciclistas e condutores os cuidados e perigos no trânsito.
