Mauro Carlesse anunciou ontem duas medidas relevantes: 1) a reforma da ponte e sua liberação para veículos leves em 30 dias e 2) determinação à Secretaria de Infraestrutura providências para licitação da nova ponte que o governo diz que publicará nos próximos dias.
Ainda que o Governador insista em tomar medidas que dizem respeito a Porto (numa motivação explicitamente eleitoral e eleitoreira) sem interlocução com o prefeito legitimamente eleito da cidade (interditou, decretou emergência e agora diz que vai liberar) são decisões/ações que, colocadas na prática, podem retomar um pouco de normalidade no município.
E que se note: governos não podem intervir em municípios como e quando lhes der na telha. Só no Tocantins deputados e vereadores permitem com algum grau de imoralidade essa licenciosidade. Seguem, os consortes, sem sabê-lo, um certo princípio anarquista de dividir e subdividir o poder, torná-lo mutável para continuar destruindo-o naqueles que o possuem de modo legítimo.
Mas voltando às medidas, não há como desviar-se de indagações que carregam mais dúvidas que certezas quanto à viabilização das intenções amplificadas. A primeira é quanto ao valor da reforma que o governo omite ao distinto público, a empresa e a forma de contratação. Obras que o governo diz dará início na próxima segunda. Daqui a dois dias.
Aliás, se a reforma irá permitir o tráfego apenas de veículos leves (como já era antes da interdição) será uma reforma meia-boca e aí é inevitável a conclusão de que não haveria necessidade de fechar a ponte por 120 dias (os 90 mais os 30 da reforma). O governo teria tomado uma decisão meramente política que prejudicou a população e ajudou o dono da balsa a ganhar mais uns trocados.
A outra é mais grave: o governo diz que vai iniciar o edital da nova ponte. Como é notório, não se pode fazer licitação sem recursos empenhados (garantidos). No orçamento a ponte está atrelada a um empréstimo. Receita de capital!!! E não corrente!!!! Terá que fazer contorcionismos contábeis e ainda ser submetido a outros escrutínios dada a escassez de recursos ordinários.
O Governador, no entanto (conforme a divulgação oficial), diz ter determinado à Secretaria de Infraestrutura agilidade no processo de execução da nova ponte que, ATENÇÃO, cujo empréstimo está suspenso pela Justiça Federal. E o governo ainda não se enquadrou na Secretaria do Tesouro Nacional.
Mas não fica por aí: o governo diz que nos próximos dias vai publicar a licitação da nova ponte, mas que a população vai ajudar a escolher o modelo da nova!!!! Isto então deve acontecer numa velocidade espantosa para consultar a população, escolher o modelo, fazer o projeto de engenharia e arquitetônico deste modelo a ser escolhido pela população, aprová-lo tecnicamente e depois elaborar o edital subsequente. Tudo isso nos próximos dias!!!
Ora é claro que Carlesse quer contornar o desgaste que, por simples relação de causa e efeito, já registra na cidade (maior que no Estado) e ali seus aliados já entabulam candidaturas municipais. Se fossem hoje as eleições, qualquer candidato apoiado por Carlesse perderia as eleições no município que é o quarto maior colégio eleitoral do Tocantins. Uma revolta suprapartidária, se é que me entendem.
Na outra variante do anúncio, tem-se mais dúvidas. Tomando como verdadeiros os números do governo no Portal das Transparências deste sábado por exemplo, ou governo está mentindo à população de Porto ou mentindo no portal que é uma obrigação legal ser municiado com números corretos.
E lá está: o governo comprometeu de janeiro até hoje R$ 2 bilhões e 716 milhões com despesas totais. Destes, R$ 2,6 bilhões só com custeio (pessoal, empréstimos, outras despesas de custeio). No período, só arrecadou R$ 2 bilhões e 705 milhões. Comprometeu mais do que entrou nos cofres no período.
Ora LA, empenho é assim mesmo. Sim!!! Mas já empenhou mais do arrecadou confiando em arrecadação futura que pode dar certo ou não. E os gastos seguem a mesma proporção mês a mês, o que projeta no final do ano, só aí, despesas de R$ 10,8 bi em dezembro contra um orçamento de R$ 10,2 bi de 2019. Um déficit nominal orçamentário de R$ 600 milhões.
E o que o comprova? Os gastos por mês. Foram R$ 441 milhões (janeiro), R$ 742 milhões (fevereiro), R$ 518 milhões (março) e R$ 948 milhões (abril). Uma média de R$ 662 milhões de despesas por mês. Contra receitas de R$ 664 milhões (janeiro), R$ 756 milhões (fevereiro), R$ 632 milhões (março) e R$ 635 milhões (abril). Uma média mensal de arrecadação de R$ 671 milhões. Como teria dinheiro e liquidez para fazer a ponte de R$ 130 milhões!!!!
É esperar os milagres de Mauro Carlesse!! Quem sabe...
