Anuncia-se para esta semana o início oficial do novo governo, com a publicação de atos no Diário Oficial que criam a nova estrutura. É melhor do que quedar-se inerte como escolheu o governo Marcelo Miranda mas seria reducionismo primário ter mudança de nome de pastas como suficiente para dar equilíbrio às contas públicas.
Até porque a lei orçamentária que tramita no Legislativo quando prevê redução das receitas totais (3,7%), estima também expansão de despesas com salários à régua de 75% do corte de R$ 400 milhões sobre LOA 2018.
Evidente que a redução do orçamento não acompanha a previsão de expansão da economia (as transferências correntes representam 56% das receitas) nem o desempenho das receitas tributárias (crescimento real). A contradição de LDO e LOA favorece, pela lógica, mais bagunça nas receitas e gastos.
O governo poderá refutar que orçamentos são estimativas de despesas e receitas nem sempre realizadas. Um raciocínio que, se preciso nas receitas, não se dá nas despesas seguidas à risca na execução orçamentária. Sem prejuízo de que o cumprimento do orçamento é um impositivo legal.
Tomando-se por base a execução orçamentária de 2018 (a última publicação/31 de dezembro) Mauro Carlesse, entretanto, deverá dar-se por satisfeito se conseguir alcançar o final do ano administrando pagamentos da forma como se dá. Priorizando servidores (não atrasando salários, com repercussões na economia) e administrando fornecedores e prestadores de serviço. Cobrindo um e descobrindo outro e, assim, seguir levando.
Das receitas correntes o governo consumiu no ano passado 77,5% com salários de efetivos e serviço da dívida. Ou seja, não pode cortar nada aí. Com os 22,5% restantes das receitas correntes (R$ 1,7 bilhão), ele se virou nos trinta, não se sabe como, para pagar outras despesas correntes (custeio) da ordem de R$ 1,8 bilhão. Despesas liquidadas. O expediente foi empurrar a diferença para restos a pagar dada a impossibilidade de cancelamento dos empenhos liquidados.
Os 30% de cortes (em média) anunciados (R$ 540 milhões) no início do ano (e ainda não oficializados) serão engolidos pela expansão prevista na folha de salários e nos concursos programados (Procuradoria Geral/Polícia Militar) e contratação de concursados (Polícia Civil e Defesa Social). Só no Executivo.
Intuo que Mauro Carlesse (que não poderá se candidatar à reeleição) tenha naquele empréstimo de R$ 739 milhões (Caixa e BB) – previsto no orçamento de 2019 mas dependente de enquadramento do governo – expectativa de poder fazer algo nos próximos quatro anos.
Se a engrenagem não os dispersar, poderá deixar uma grande obra como a nova ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional (prevista nos empréstimos) para chamar de sua. O resto é perfumaria e possibilidade de desvio como a Polícia Federal investiga nas obras de lama asfáltica de governos anteriores.
