O governo tem até quinta, 30, para publicar o balanço do primeiro quadrimestre de 2019. Os números do Portal das Transparências nesta segunda projetam que terá fechado os primeiros quatro meses do ano consumindo (o Executivo) 63% das receitas correntes líquidas com salários do funcionalismo. E isto incluindo o FPE (transferência constitucional) nas receitas
O máximo é 49%. Ou seja: sete pontos percentuais acima dos 56,67% publicados em dezembro de 2018. Os números a serem publicados na próxima quinta não devem distanciar-se muito disso. A não ser que o governo espoque a boca do balão também nos contorcionismos contábeis.
Para uma RCL de R$ 7,2 bilhões (em 12 meses) terá utilizado R$ 5,6 bilhões com despesas de pessoal de maio de 2018 a abril de 2019. Já descontados os valores autorizados pela LRF.
E aí outro elemento: se não fosse a dedução dos R$ 223 milhões de despesas de pessoal de exercícios anteriores pagas no primeiro quadrimestre de 2019, o desenquadramento teria se aproximado dos 70%.
Por outro lado, as despesas de pessoal não pagas no ano passado (e quitadas este ano) favoreceram ao governo redução nos limites de enquadramento do primeiro quadrimestre de 2018, posto incluídas nas despesa retiradas do cálculo da LRF.
Resultou, assim, na prática, numa grande inutilidade para a administração pública o atraso voluntário da execução orçamentária. Um descumprimento legal que só gerou, de modo deduzível, o aumento do grau de deficiência dos serviços públicos.
