O governo do Tocantins registrou um resultado primário negativo de R$ 4 bilhões e 431 milhões no ano de 2018. A conclusão é de relatório preliminar de técnicos do Tribunal de Contas do Estado de julho último.

O déficit é 933,04% superior à meta prevista na lei orçamentária de 2018, que estabelecia o limite de R$ 474 milhões e 973 mil para  o déficit no resultado primário para o exercício. O governo, entretanto, publicou no seu balanço no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2019, um resultado primário negativo de meros R$ 171 milhões.

A diferença (a menor para o governo) se deu porque o governo deixou de fora do orçamento "o montante correspondente às despesas registradas no passivo pemanente". Para se ter uma idéia disso, o resultado primário do governo federal no ano de 2018 representou 1,2% do PIB nacional O déficit primário do governo do Tocantins (nos termos em que colocam os técnicos do TCE) no mesmo período situa-se em 14 % do PIB do Estado. Cerca de 12 vezes mais elevado em termos relativos e proporcionais.

Especifica o relatório preliminar: "Conforme consta do quadro a seguir, o resultado apresentado pelas receitas primárias foi negativamente influenciado pelas receitas de transferências correntes compostas pelo FPE, LC 87/96 (Lei Kandir), LC 61/99, FUNDEB, entre outras (-R$ 247.786.922,89 – 5,47%) e Receitas de Capital, com destaque nas operações de crédito (- R$ 1.064.888.179,48-85,76%) e foi positivamente influenciado pela arrecadação própria, com destaque em impostos, taxas e contribuições – ICMS, IPVA, ITCD, IRRF, incluindo outros impostos, taxas e contribuições (+ R$ 241.448.041,10 +10,54%)."

Traduzindo: as transferências federais registraram frustração de receitas de 5,7% e as receitas de capital (empréstimos previstos) de 85,76% negativos (não entraram). Ainda que a arrecadação própria (impostos, taxas e contribuições) tenham registrado crescimento positivo de 10,54%.

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Ponto Cartesiano

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