Nota: Ação Popular contra decreto do governo
Com relação à opinião publicada pelo jornalista Luiz Armando em seu blog na última quarta-feira, 13, acerca da ação popular contra o decreto do governo do Estado que institui o Manual de Procedimentos da Polícia Civil, e que relaciona a medida com possível anuência da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), a entidade de classe informa que não há nenhuma relação com a associação e tampouco a iniciativa foi patrocinada por esta.
Informa ainda que o advogado somente presta serviços para a entidade de classe em matérias de interesse da Associação.
É de conhecimento da ATMP que existe o procedimento n. 2019.00001462 instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça para verificar a legalidade do decreto e que apenas tomou conhecimento da ação popular por meio da imprensa.
Associação Tocantinense do Ministério Público - ATMP
