"Ainda que os auditores fiscais se esforcem e até ultrapassem mês a mês as metas estabelecidas pela Secretaria da Fazenda, muitas vezes até de forma desproporcional à lógica, ainda assim, há espaço para uma maior arrecadação."
A análise do presidente do Sindare, Jorge Couto, a este blog retrata bem o potencial da economia do Estado, sub-aproveitado, com efeito, pelo governo dada a absoluta deficiência de instrumentos com que o Fisco desempenha suas atividades. Da idade da pedra. E, ainda assim, a arrecadação de impostos segue com viés de alta superando projeções governamentais.
No balanço orçamentário publicado na quinta, o governo registra uma arrecadação de R$ 1,632 bilhões de impostos (janeiro a agosto). Com os R$ 247 milhões de ICMS arrecadados em setembro (até ontem) a conta fica acima dos R$ 1,8 bilhões contabilizados no meio da semana pelo presidente do Sindifiscal, João Paulo Coelho.
E que fez uma previsão mais otimista: pode elevar-se a R$ 2,8 bilhões até dezembro. Ou: R$ 600 milhões a mais que os R$ 2,2 bilhões projetados na Lei Orçamentária de 2018. Evidente que, isolados, não são o suficiente. Primeiro porque impostos e contribuições representam apenas 21% das receitas correntes (a maior fatia é constituída pelas transferências/42%).
As receitas correntes representam 79,07% de todas as receitas estaduais. E, não menos importante: o desequilíbrio entre receitas e despesas que dá à situação a forma de um cachorro correndo atrás do próprio rabo. O governo no balanço publicado esta semana registrou queda nas despesas e elevação da receita corrente líquida. Um bom começo.
Jorge Couto avalia ainda que pode-se aumentar ainda mais a arrecadação e, paradoxalmente, diminuir a carga tributária. Bastaria o governo implementar as medidas que integram o Plano de Ação apresentado pelo próprio Sindicato dos Auditores da Receita ainda no governo Marcelo Miranda.
Entre as medidas que defende está o recadastramento imediato dos contribuintes do ICMS no Estado, criação de uma diretoria ou superintendência de grandes empresas, simplificação do regulamento do ICMS, realização de concurso público para auditor fiscal, investimento no sistema de TI. E, por óbvio, defende o sindicalista uma Lei Orgânica da Administração Tributária para blindar o órgão de ingerências políticas.
