A Assembléia tem sido o que se poderia denominar de oficina do diabo. Não bastassem os reajustes e planos de cargos contrários à Lei de Responsabilidade Fiscal que os deputados governistas  insistem em aprovar, chafurdando  nos escaninhos do orçamento encontra-se  mais golpes.

É o caso de duas emendas aprovadas no Orçamento de 2015 (R$ 9.724.613.000,00) pelo deputado José Geraldo.  Sem importar-se em conciliar o pensamento com o estado de coisas existentes, o parlamentar pediu (e ganhou)  que se incluísse no orçamento autorização para o Executivo destinar recursos para a construção de cacimbas.

Os deputados governistas também incluíram no orçamento (aprovada) outra emenda do mesmo parlamentar autorizando o governo a conceder incentivo fiscal (ICMS) para atividades esportivas no Tocantins.

Ora, há dois anos o governo - do qual o deputado é signatário - se bate para entregar 11 mil e 350 cisternas no Sudeste, ao custo de R$ 75.142.678,00 (recurso federal com contrapartida). Instalou pouco mais de 4% e deixou queimar 260 unidades (prejuízo estimado em R$ 910 mil). Mais de 10 mil cisternas estão apodrecendo. A ATS prometeu este ano mais 135 barragens e não fez nenhuma!!

E aí vem o siqueirismo novamente mandando o garfo no orçamento do próximo ano com a mesma argumentação!!!!  A forma sugere o raciocínio de que só pode ter alguma empresa credora já engatilhada à espera da contrapartida, não é mesmo?

Já a  isenção de ICMS para atividades esportivas, dizer o quê? A diferença entre o que o governo arrecadou (receitas) e o que gastou (de janeiro a novembro deste ano) é de R$ 383 milhões (5,5%). Já foi 20%. Entraram nos cofres R$ 6.922.473.631,86 mas foram comprometidos R$ 7.305.390.563,35.   Ou seja, o Estado necessita aumentar as receitas e o parlamentar, com o aval de suas excelências companheiras, quer é diminuí-las!!!!!


O projeto possibilita uma dedução de 4% ao mês de ICMS de quem decidir patrocinar projetos esportivos. Imagina isso!!! A arrecadação de ICMS até este mês (nesta data) é de R$1.534.130.315,25. Hipoteticamente, teríamos R$ 61 milhões deixados para trás. Bastando somente que o empresário se dispusesse a gastar com o esporte. Um negócio e tanto, fica quites com parte do  tributo devido aos cofres públicos e ainda faz propaganda de seu negócio!!!No ano passado, os contribuintes deixaram nos cofres públicos de ICMS o equivalente a 1.660.021.503,62.  Contabilizasse a emenda aprovada, deixariam o tesouro R$ 66 milhões.

Como explicar a tais parlamentares a teoria de uma realidade negativa, quando sua práxis não se intimida com nada!!!

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