A Assembléia tem sido o que se poderia denominar de oficina
do diabo. Não bastassem os reajustes e planos de cargos contrários à Lei de
Responsabilidade Fiscal que os deputados governistas insistem em aprovar, chafurdando nos escaninhos do orçamento encontra-se mais golpes.
É o caso de duas emendas aprovadas no Orçamento de 2015 (R$ 9.724.613.000,00)
pelo deputado José Geraldo. Sem
importar-se em conciliar o pensamento com o estado de coisas existentes, o
parlamentar pediu (e ganhou) que se incluísse
no orçamento autorização para o Executivo destinar recursos para a construção
de cacimbas.
Os deputados governistas também incluíram no orçamento
(aprovada) outra emenda do mesmo parlamentar autorizando o governo a conceder incentivo fiscal
(ICMS) para atividades esportivas no Tocantins.
Ora, há dois anos o governo - do qual o deputado é signatário - se bate para entregar 11 mil e
350 cisternas no Sudeste, ao custo de R$ 75.142.678,00 (recurso federal com
contrapartida). Instalou pouco mais de 4% e deixou queimar 260 unidades (prejuízo
estimado em R$ 910 mil). Mais de 10 mil cisternas estão apodrecendo. A ATS
prometeu este ano mais 135 barragens e não fez nenhuma!!
E aí vem o siqueirismo
novamente mandando o garfo no orçamento do próximo ano com a mesma
argumentação!!!! A forma sugere o
raciocínio de que só pode ter alguma empresa credora já engatilhada à espera da
contrapartida, não é mesmo?
Já a isenção de ICMS
para atividades esportivas, dizer o quê? A diferença entre o que o governo arrecadou
(receitas) e o que gastou (de janeiro a novembro deste ano) é de R$ 383 milhões (5,5%).
Já foi 20%. Entraram nos cofres R$ 6.922.473.631,86 mas foram comprometidos R$
7.305.390.563,35. Ou seja,
o Estado necessita aumentar as receitas e o parlamentar, com o aval de suas excelências companheiras, quer é diminuí-las!!!!!
O projeto possibilita uma dedução de 4% ao mês de ICMS de
quem decidir patrocinar projetos esportivos. Imagina isso!!! A arrecadação de
ICMS até este mês (nesta data) é de R$1.534.130.315,25. Hipoteticamente,
teríamos R$ 61 milhões deixados para trás. Bastando somente que o empresário se dispusesse a gastar com o esporte. Um negócio e tanto, fica quites com parte do tributo devido aos cofres públicos e ainda faz propaganda de seu negócio!!!No ano passado, os contribuintes
deixaram nos cofres públicos de ICMS o equivalente a 1.660.021.503,62. Contabilizasse a emenda aprovada, deixariam o
tesouro R$ 66 milhões.
Como explicar a tais parlamentares a teoria de uma realidade negativa, quando sua práxis não se intimida com nada!!!