O governo federal creditou na conta do Palácio Araguaia no dia 30 de outubro R$ 78.780.260 de Fundo de Participação dos Estados, conforme comunicado decendial do Tesouro Nacional. A STN faz previsão de alta nos repasses de outubro a dezembro, depois de ligeira queda em setembro.
Pode fechar 2018, conforme análise da Secretaria do Tesouro Nacional, repassando os mesmos valores do exercício de 2017. Ou seja, os governos não perderão nada entre 2017/2018. Poderão ser frustadas expectativas de previsões orçamentárias e não necessariamente perdas para os Estados.
Como até setembro, o governo do Estado já havia recebido de FPE o equivalente a R$ 2,286 bilhões (uma média de R$ 254 milhões/mês) pode superar, em dezembro, R$ 3,048 bilhões de receitas de Fundo de Participação dos Estados.
Um valor próximo dos R$ 3,074 bilhões de FPE (excluídas as deduções) do exercício de 2.017. De FPE total (não descontadas as deduções) pode alcançar os R$ 3,677 bilhões do ano passado, não muito distantes da previsão orçamentária de R$ 3,842 bilhões de FPE para 2018.
De outro modo: queda do FPE só vale como desculpa para problemas de governo se o governo tiver aumentado as despesas acima das receitas e numa aceleração maior que do ano passado.
